O não cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde n.º 818 de junho de 2001, que garanti a disponibilização de leitos hospitalares para pessoa com deficiência, é uma das pautas a ser debatidas nesta terça-feira (17), às 15 em audiência entre o Conselho Estadual de Saúde e o Ministério Público. A reunião acontece na sede do Ministério Público e vai abordar inúmeras pendências no serviço de saúde em Alagoas.Para o conselheiro e diretor da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, Luis Carlos Santana esse é o momento de se fazer cumprir o que determina a Lei. “São mais de cinco anos e nada foi feito, queremos apenas o cumprimento dos nos direitos, tendo em vista que a saúde é direito de todo cidadão”, ressaltou Santana.
Segundo a Portaria Maceió tem que destinar 12 leitos para internamento e tratamento da pessoa com deficiência. Entre as principais patologias o tratamento de úlceras de pressão (popularmente conhecida como escara) merece um cuida especial, pois se não tratada adequadamente pode levar a morte.
A úlcera de pressão é resultado da compressão e a conseqüente falta de oxigenação e nutrição dos tecidos (pele, mucosas e tecidos subjacentes), quando uma pessoa com diminuição da mobilidade permanece na mesma posição por longos períodos. Segundo Santana o tratamento caro e prolongado fica na maioria dos casos sem atendimento, o que viola efetivamente a Portaria 818.
“Vamos acionar o Ministério Público, nós não podemos ficar omissos diante desta situação. Adefal tenta minimizar os problemas de úlcera de pressão como o programa de atendimento domiciliar, mas existem casos mais avançados que precisam de um tratamento hospitalar adequado e nessas horas é difícil encontrar leitos disponíveis”, explicou Luiz Carlos.
Segundo Luiz Carlos Santana em 2006 os Hospitais, Universitário e José Carneiro chegaram a disponibilizar três leitos cada um, para atender pacientes com deficiência, mas o tratamento não foi mantido.
O trabalho de visita domiciliar da Adefal teve início em 2006, a equipe composta por uma assistente social, uma fisioterapeuta e uma enfermeira vistam semanalmente os pacientes com os quadro mais graves, os casos mais simples são tratados na própria instituição. A Instituição já atendeu cerca de 40 pacientes em domicílio e atualmente mantém o tratamento em quatro pacientes onde, um desses pacientes em estado mais avançado precisa de internamento e até o momento não conseguiu.
Jade Magalhães
