Adefal pede apoio a vereadores e deputados para a criação da

A presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, Roseane Cavalcante encaminhou na manhã desta quarta-feira um ofício ao vereador Marcelo Malta (PCdoB) e ao deputado Judson Cabral do (PT) pedindo que seja criado tanto em nível municipal quanto e estadual a Frente parlamentar em Defesa da pessoa com deficiência. Para Roseane com a criação desta Frente Parlamentar Alagoas ganhará uma grande força para garantir políticas públicas que realmente atendam os interesses da pessoa com deficiência, bem como para o efetivo cumprimento do Decreto Federal n.º 5296/2004, que trata da questão da acessibilidade.
Roseane participa na manhã de hoje (20) em Brasília do seminário “O Legislativo e a pessoa com deficiência – consolidando direitos”, onde será instalada em nível nacional a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Vejo de forma bastante positiva esta iniciativa espero contar com apoio dos nossos representantes políticos, para que seguindo o exemplo do Congresso Nacional, Alagoas e Maceió possam levantar também esta bandeira”, destacou.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será instalada hoje em Brasília com a participação de deputados, senadores e representantes desse seguimento, tem o objetivo de fortalecer ainda mais a luta em defesa da pessoa com deficiência.
Recriada em março deste ano a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já conta com a adesão de 205 deputados e senadores, entre eles três deputados alagoanos, Crsitiano Matheus, Olavo Calheiros e Givaldo Carimbão.
A Frente tem a missão inicial de adequar o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência aos interesses da categoria. O projeto que ainda divide opiniões entre parlamentares e entidades ligadas ao assunto. Para os congressistas que se dedicam ao assunto a maior dificuldade é definir se o estatuto, da maneira como está, irá atender à s necessidades reais das pessoas com deficiência, uma parcela significativa da população nacional. Estima-se que 14,5% dos brasileiros, ou seja, cerca de 25 milhões de pessoas, vivem com algum tipo de deficiência física ou mental.
O Projeto de Lei 3638, que institui o estatuto, foi apresentado pela primeira vez em 2000, quando o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, ainda era deputado federal. No ano passado, Paim apresentou um substitutivo (PL 7699/06) que foi aprovado por unanimidade no Senado, passou pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e agora aguarda para entrar na pauta do plenário da Casa.


Jade Magalhães