Gerônimo Ciqueira pede vistas no projeto do Estatuto do Deficiente

O deputado federal Gerônimo Ciqueira (PFL-AL) entrou nesta segunda-feira (26) com um requerimento pedindo vistas ao Plenário da Câmara Federal do Projeto de Lei 7699/06, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e apensado ao PL 3638/00 (que trata sobre o mesmo tema), a proposta tem como objetivo assegurar a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas acometidas por limitações físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltiplas.
Segundo o parlamentar o projeto que já está pronta para pauta de votação apresenta inúmeras falhas, o que justifica seu pedido de vistas. “Como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, vou solicitar um debate mais amplo sobre o projeto. O Estatuto do Deficiente será a Carta Magna da pessoa com deficiência, por isso não podemos aprová-lo sem uma discussão mais ampla, principalmente por que da forma como está elabora não atende a realidade da pessoa com deficiência”, explicou Gerônimo.
Para Gerônimo o projeto hoje é como uma colcha de retalhos, onde inúmeras Leis já existentes estão compiladas recebendo o nome de Estatuto. “Temos que ter a consciência das inúmeras peculiaridades que envolvem a pessoa com deficiência, não podemos aprovar uma Lei apenas por aprovar, temos sim que aprovar uma Lei que realmente garanta tanto na Legislação quanto nos orçamentos municipal, estadual e federal o seu cumprimento”, ressaltou.
O atual projeto defende implementação de políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência, como também assegura o direito à saúde, educação e acessibilidade e programas de geração de emprego e renda.
Ao falar sobre o projeto Gerônimo destaca a sua grande importância, mas demonstra inúmeras preocupações com pontos importantes que o Estatuto não atende. “Vejo o projeto de forma bastante positiva, mas quando defendo um debate mais amplo e porque alguns pontos não foram atendidos no Estatuto, como, por exemplo, à redução do tempo de serviço para a pessoa com deficiência”, revelou.
Para tentar adequar o projeto a realidade desejada, Gerônimo Ciqueira vai proporcionar na Câmara Federal uma discussão ampla do Estatuto, onde parlamentares e entidades representativas irão debater pontos importantes e as emendas que o projeto vai receber. “Não podemos discutir os interesses da pessoa com deficiência, se os mesmos não estiverem presente. Aprovar um Estatuto com esse sem a participação das entidades representativas seria uma grande falha”, finalizou Ciqueira.

Jade Magalhães